Decreto do Reino nº 65 - 1833

A história de Estarreja vale também como “sinal de afirmação colectiva face ao futuro”. José Eduardo de Matos discursava na Sessão Solene do Dia do Município, a propósito de mudanças administrativas, agora que se fala de reformas induzidas pelas obrigações impostas via FMI. O presidente da Câmara Municipal recuou até às origens autárquicas para demonstrar a importância de Estarreja no mapa de então, defende o poder local e critica o défice do Estado.

Apoiante de melhorias e racionalização também na base local e regional, o autarca referiu ainda que “o Estado não pode deixar de ter representação junto das povoações mais pequenas, a quem foi retirando CTT, GNR, Extensões de Saúde, Linhas-férreas, etc.”.

Em 1833, o Decreto do Reino nº 65 dava a conhecer o “Mappa da Divisão do Território de Portugal e Algarve”, dividido em várias Províncias, pertencendo esta região à do Douro, com capital no Porto. “Muito interessante é também reparar que essa enorme Província do Douro se dividia em 8 Comarcas: Amarante, Aveiro, Coimbra, Feira, Figueira, Penafiel, Porto e… Estarreja!”.

Por sua vez, a Comarca de Estarreja dividia-se em 9 Concelhos: “Angeja; Cever; Estarreja; Estêvão; Macieira de Cambra; Oliveira de Azeméis; Paus; Pinheiro da Bemposta; Frossos”.

CENTRALIZAMOS E NÃO DESENVOLVEMOS

Quase dois séculos depois e com muitas mudanças pelo caminho, duas notas são essenciais aos olhos do autarca: “Em primeiro, temos razão quando sublinhamos a importância e história de Estarreja, valendo também como sinal de afirmação colectiva face ao futuro”.

“Em segundo, que as mudanças administrativas se foram repetindo, mas não apagaram a importância dos Municípios e das Freguesias: tanto que nunca se avançou para as Regiões, antes se acentuou o centralismo – sobretudo nos últimos anos – ao contrário do que aconteceu nos restantes países europeus, não por acaso mais desenvolvidos…”

José Eduardo de Matos não tem dúvidas que é necessário “cortar despesa pública”, contudo “ não é a começar por baixo: é por cima que está o problema! Para baixo é o que se tem feito. Sempre. É mais fácil… Pese algumas conhecidas excepções, as Câmaras globalmente hoje não contribuem para o défice do Estado, pelo contrário!”

José Eduardo de Matos deixou o apelo: “a democracia estrutura-se pela representatividade e renova-se pela participação dos cidadãos. Dos pequenos povoados às grandes metrópoles. Não podemos nunca perder essa relação. Os cortes não podem continuar cegos, mas ajustados às diferentes realidades. Somos todos Portugueses! E somos todos Estado!”


Notícias Ribeirinhas